O QUE É UM REGISTRO DE MARCA

 

O registro de marca compreende todo sinal perceptível visualmente, distintivo que identifica e distingue produtos ou serviços de outra procedência, contudo análogos.

 

O registro protege o uso da marca em impressos, embalagens e outros itens de divulgação, assegura os investimentos, protegendo investimentos, podendo coibir a concorrência desleal ou aproveitamento parasitário por marca igual ou semelhante em áreas afins.

O QUE É UMA MARCA

 

Marca é um bem móvel e constitui-se num ativo intagível integrante da empresa. O registro conferido ao titular de direito de uso exclusivo abrange todo o território nacional, podendo a marca ser depositada em outros países para assegurar sua proteção internacional. Objetiva-se com a exclusividade assinalar e distinguir produtos ou serviços de outros iguais ou semelhantes de origem diferente.

TIPOS DE MARCA

 

MARCA NOMINATIVA

Validade de 10 anos após a concessão, renovável por períodos iguais.

Quando constituída apenas de palavras, algarismos ou letras

 

MARCA FIGURATIVA

Validade de 10 anos após a concessão, renovável por períodos iguais.

Quando constituída apenas de desenho, imagem, figura ou forma de número ou letras.

 

MARCA MISTA

Validade de 10 anos após a concessão, renovável por períodos iguais.

Quando combinados os elementos acima.

 

MARCA TRIDIMENSIONAL

Validade de 10 anos após a concessão, renovável por períodos iguais. Quando apresenta configuração física de produto ou embalagem, distintiva em si e dissociada de efeito técnico.

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